O Projeto de Lei 842/2026 prevê a atualização dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além da aplicação de juros de 3% ao ano. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e altera as regras atuais de correção das contas vinculadas dos trabalhadores.
Atualmente, os valores depositados no FGTS são corrigidos por critérios vinculados à poupança, somados a juros anuais de 3%. O texto do projeto estabelece que a nova forma de atualização deve ser aplicada independentemente da eventual distribuição de resultados do fundo aos trabalhadores.
A proposta ainda será analisada pelas comissões responsáveis antes de seguir para votação. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Possíveis impactos para contadores e empresas
A alteração no índice de correção do FGTS pode exigir ajustes em rotinas de controle e acompanhamento por parte de profissionais da contabilidade, especialmente nas áreas trabalhista e de departamento pessoal. A mudança na forma de atualização dos saldos pode influenciar em projeções financeiras e análises relacionadas a encargos trabalhistas.
Empresas e escritórios contábeis também devem acompanhar a evolução da proposta para avaliar eventuais reflexos em cálculos rescisórios, provisões e demais obrigações ligadas ao FGTS. A definição de um novo indexador pode impactar a apuração de valores ao longo do tempo.
Outro ponto relevante envolve o monitoramento da tramitação do projeto, uma vez que alterações no texto original podem ocorrer durante a análise nas comissões. O acompanhamento legislativo permite antecipar possíveis adequações nos processos internos e garantir conformidade com a legislação vigente.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei 842/2026 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto segue para o Senado, caso aprovado na Câmara.
A proposta altera dispositivos da legislação que regulamenta o FGTS, com o objetivo de redefinir os critérios de atualização dos depósitos realizados nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Fonte: Contábeis
