A Receita Federal anunciou uma mudança significativa no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 estabelece que, a partir de julho de 2026, o CNPJ passará a ser composto por letras e números, adotando um padrão alfanumérico.
A medida visa atender à crescente demanda por novos registros e garantir a disponibilidade de combinações únicas para identificação de empresas no Brasil. Mas o que isso significa na prática? Quais serão os impactos para os negócios? Explicamos tudo a seguir.
Como será o novo CNPJ?
O novo formato terá 14 posições, seguindo esta estrutura:
- 8 primeiros dígitos (raiz do CNPJ): Letras e números (ex: "A1B2C3D4")
- 4 dígitos seguintes (ordem do estabelecimento): Letras e números (ex: "E5F6")
- 2 últimos dígitos (verificadores): Apenas números, como no modelo atual
A transição será progressiva, começando em julho de 2026, e não afetará os CNPJs já existentes – eles continuarão válidos sem alterações.
Por que a mudança?
O crescimento acelerado de aberturas de empresas no Brasil levou a Receita Federal a buscar uma solução para evitar a escassez de combinações numéricas. O formato alfanumérico amplia significativamente as possibilidades de combinações, garantindo a disponibilidade de CNPJs por muitos anos.
Além disso, a mudança não exigirá atualizações imediatas nos sistemas das empresas, pois os CNPJs antigos permanecerão válidos.
Mudanças no cálculo do Dígito Verificador (DV)
Embora a fórmula de cálculo continue sendo baseada no módulo 11, haverá uma adaptação para incluir letras:
Cada caractere (letra ou número) será convertido em seu valor correspondente na tabela ASCII, subtraindo-se 48.
- Exemplo:
- A = 65 (ASCII) → 65 - 48 = 17
- B = 66 → 66 - 48 = 18
- 0 = 48 → 48 - 48 = 0
- 9 = 57 → 57 - 48 = 9
Essa alteração garante que o sistema continue seguro e confiável, mesmo com a inclusão de letras.
Impactos para as empresas
A Receita Federal assegura que não haverá impacto significativo para os negócios, pois:
- CNPJs antigos continuam válidos – não será necessário alterar contratos ou documentos.
- Sistemas contábeis e fiscais terão tempo para se adaptar – a transição será gradual até julho de 2026.
- Novas empresas já poderão receber CNPJ alfanumérico após a implementação.
No entanto, empresas de tecnologia e desenvolvedores de sistemas deverão atualizar softwares para reconhecer o novo formato.
Preparação sem pressa
A mudança para o CNPJ alfanumérico é uma evolução necessária para acompanhar o crescimento do mercado brasileiro. Como a transição será gradual e os CNPJs atuais permanecerão válidos, as empresas não precisam se preocupar com urgência, mas devem ficar atentas às orientações da Receita Federal nos próximos meses.
Se sua empresa utiliza sistemas internos para emissão de notas fiscais ou cadastros, vale a pena verificar com fornecedores de software se haverá atualizações para compatibilidade com o novo formato.
Fique de olho nas próximas publicações da Receita Federal para não perder os prazos!
Fonte: Contábeis
