O Imposto Seletivo continua avançando nas discussões da Reforma Tributária e pode ter efeitos relevantes para os setores ligados à produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas. A definição das alíquotas é um dos pontos mais aguardados pelas empresas que terão de se adaptar ao novo modelo.
Governo discute modelo de tributação
O governo federal estuda duas formas de cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas: uma alíquota calculada com base na quantidade de álcool puro presente no produto e uma segunda cobrança, que poderá ser fixa ou variar conforme o teor alcoólico.
Embora as discussões técnicas estejam adiantadas, ainda não há definição final sobre o modelo que será enviado ao Congresso Nacional. O tema envolve diferentes órgãos do governo e deve ser debatido no Legislativo nos próximos meses.
O que é o Imposto Seletivo?
Criado pela Reforma Tributária, o Imposto Seletivo tem como objetivo tributar bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A previsão é que entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, mas, para isso, a legislação precisa ser aprovada respeitando o princípio da anterioridade tributária.
A regulamentação do tributo é vista como estratégica para a transição do sistema tributário, sobretudo porque substituirá parte da função arrecadatória hoje exercida por outros impostos.
Impactos na transição tributária
A entrada em vigor do Imposto Seletivo está diretamente ligada à redução gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se a regulamentação não for concluída no prazo necessário, alguns produtos que hoje têm tributação específica poderão passar por um período temporário de carga menor — o que tem levado o governo a acelerar a definição das alíquotas.
Além das bebidas alcoólicas, a proposta prevê incidência sobre itens como cigarros e bebidas açucaradas, seguindo critérios relacionados aos impactos na saúde pública.
Alíquotas podem subir gradualmente
Outro ponto em análise é a adoção de uma tributação escalonada para bebidas alcoólicas, com aumento gradual das alíquotas a partir de 2029, acompanhando a redução do ICMS ao longo da transição da Reforma Tributária. A estratégia busca evitar mudanças bruscas na carga tributária e dar mais previsibilidade aos setores afetados.
Outros temas ainda em discussão
Além das alíquotas, o governo avalia os critérios para definir quais produtos ficarão sujeitos ao tributo. Aspectos como reciclabilidade dos materiais, etapas produtivas realizadas no Brasil e impacto ambiental estão entre os fatores analisados, e parte dessas definições poderá ser regulamentada depois por decreto.
Em paralelo, seguem os debates sobre o split payment, mecanismo que permitirá separar automaticamente os tributos no momento do pagamento, além dos ajustes finais nos regulamentos da CBS e do IBS.
O que as empresas devem acompanhar
A regulamentação do Imposto Seletivo é uma etapa importante da Reforma Tributária e pode gerar impactos significativos em vários setores econômicos. Empresas das cadeias de produção, distribuição e comercialização de bebidas devem acompanhar de perto a definição das alíquotas e das regras operacionais. Antecipar essas mudanças permitirá avaliar impactos financeiros, revisar estratégias tributárias e planejar as adequações necessárias para o novo ambiente fiscal que começa a valer a partir de 2027.
Fonte: Com informações de Contábeis
