A partir de 1º de agosto de 2024, as empresas terão uma nova responsabilidade com a saúde e segurança dos seus motoristas profissionais. A Portaria MTE Nº 612/24 restabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e seu envio ao eSocial. Com um custo de R$185,00 por exame por colaborador, entender essas mudanças é essencial para garantir a conformidade e a segurança no trabalho.
O que muda com a Portaria MTE Nº 612/24?
A nova portaria restabelece a exigência do exame toxicológico, que havia sido removida na versão simplificada S-1.0 do evento S-2221 no eSocial. Isso significa que, a partir de 01/08/2024, todas as empresas deverão enviar os resultados dos exames toxicológicos dos motoristas profissionais ao eSocial. Essa medida visa aumentar a vigilância sobre a saúde dos motoristas, garantindo que estejam aptos e seguros para desempenhar suas funções.
Detalhamento do Evento S-2221
O evento S-2221 no eSocial é específico para os exames toxicológicos dos motoristas profissionais. As informações obrigatórias incluem a identificação do trabalhador, detalhes do exame (data, CNPJ do laboratório, código do exame, nome e CRM do médico responsável). Esses dados são essenciais para monitorar e garantir a segurança nas estradas.
Responsabilidade pelo Custeio dos Exames
Segundo a Portaria MTE Nº 612/24, o empregador é responsável pelo custeio dos exames toxicológicos. Os exames devem ser realizados nas seguintes situações:
- Exame Pré-admissional: Realizado antes da contratação do motorista.
- Exames Periódicos: Devem ser feitos a cada dois anos e seis meses.
- Exame por Ocasião do Desligamento: Necessário no momento do término do contrato de trabalho.
Todos os exames devem ser realizados em laboratórios credenciados que cumpram as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela ISO 17025. O custo fixo do exame é de R$185,00 por colaborador, um investimento que reflete o compromisso da empresa com a segurança e a saúde ocupacional.
Gestão e Convocação de Exames Toxicológicos
Com a nova legislação em vigor, a Ativa está pronta para gerenciar os exames toxicológicos de sua empresa, garantindo que você esteja sempre em conformidade com o eSocial.
Acompanhe a Data de Vencimento do Exame Toxicológico de Seus Colaboradores
Para manter seus registros atualizados, informe-nos a data de vencimento dos exames toxicológicos dos seus colaboradores. Caso seu funcionário já tenha realizado o exame dentro do período válido, envie as seguintes informações para convocacaoadm3@ativamedicina.com.br:
- Nome completo do colaborador
- CPF do colaborador
- Data do último exame realizado
- Razão social da sua empresa
- CNPJ da sua empresa
Dessa forma, podemos agendar a realização do próximo exame antes do vencimento, garantindo a conformidade e a segurança de todos.
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